Período antes da ordem do dia
* Gostava de saber se o assunto do empréstimo de quase 12 milhões de euros que resultou da candidatura ao programa “Pagar a Tempo e Horas” já está concluído. E caso esteja o processo já concretizado solicito que me seja facultada a lista dos credores e dos pagamentos que serão efectuados.
* Quanto à obra que está a ser realizada na antiga casa do guarda da Metalúrgica Nery junto ao viaduto de Rio Frio gostava de saber se esta cumpre todas as normas legais, nomeadamente as que respeitam à distância imposta de afastamento do rio Almonda, que suponho ser de 10 metros.
Aproveito para lembrar que votei contra esta obra por entender que ela não respeita o protocolo que foi celebrado entre a Câmara e a Nery no qual se previa o aproveitamento do edifício para concretização de um museu para ser perpetuada a memória da empresa.
* Gostava de saber qual é a real situação laboral do pessoal que está afecto às escolas e que passará para a Câmara. Aqui há umas semanas circularam informações entere este pessoal que com a passagem para a Câmatra perderiam o vínculo existente e mesmo alguns funcionários antigos passariam a ser contratados. Falou-se mesmo na existência de cartoficíos ou circulares da Câmara sobre o assunto. Gostava de saber qual ´+e a verdadeira situação do pessoal não docente que é transferido pardas escolas para o município. Na minha opinião este pessoal mantém todos os direitos e regalias adquiridos ao serviço do Ministério da Educação, mantendo o direito ao vínculo, à carreira, ao escalão e ao índice, não podendo por isso ser prejudicado seja de que forma for. Aliás, isso mesmo consta da cláusula 3ª do Contrato de Execução aprovado pela Câmara e pelo Ministério da Educação, sendo esse o espírito do mesmo bem como da deliberação camarária. Mas, seja como for é importante que estes aspectos sejam esclarecidos para que não restem dúvidas.
Proposta sobre a saúde
1. A falta de médicos de família em várias freguesias, algumas delas com elevado número de habitantes, tem-se vindo a agravar por não se efectuar a substituição dos médicos que vão saindo por aposentação ou outras situações. Este facto tem causado grandes problemas à população, em especial aos mais idosos, que se têm de deslocar ao centro de saúde da sede do concelho, nem sempre conseguindo a prestação de serviços médicos adequados a essa faixa etária da população já por si carenciada e especial, porque o mesmo centro de saúde não está dimensionado, nem humanamente apetrechado, para satisfazer as carências de toda a população concelhia.
2. Frequentemente surgem informações não confirmadas quer sobre as valências a funcionar no Hospital de Torres Novas, quer quanto ao futuro do mesmo. Este tipo de informações criam, na população, um clima de mal-estar, de preocupação e insegurança, pelo que é importante esclarecer e clarificar toda esta situação. Relembre-se o papel deste hospital numa zona de elevada densidade populacional, comercial e industrial, bem como o seu posicionamento estratégico num eixo de vias de comunicação que inclui a A1, a A23, bem como a Linha do Norte.
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Torres Novas reivindica ao Ministério da Saúde maior atenção para com os cuidados primários de saúde, em especial para a carência de médicos de família no concelho.
De igual modo solicita que esta Câmara seja informada e consultada relativamente a todas as decisões estratégicas respeitantes ao funcionamento e organização dos serviços dos diversos níveis de prestação de cuidados de saúde (saúde pública, cuidados primários, hospitalares e continuados).
Proposta sobre Conselho Municipal de Juventude
O Município de Torres Novas nunca procedeu à criação de um Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude.
Um Conselho de Juventude deve colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação com outras políticas sectoriais nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura e desporto;
O Conselho deve contribuir para a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem do concelho;
O Conselho deve promover iniciativas sobre a juventude a nível local e colaborar com os órgãos do Município no exercício das suas competências relacionadas com a juventude;
O Conselho deve emitir pareceres obrigatórios sobre a orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano de actividades anual, sobre o orçamento municipal no que respeita à área da juventude e a projectos de regulamentos e posturas municipais que abordem matérias de política da juventude;
O Conselho pode acompanhar e emitir recomendações aos órgãos do município sobre determinadas matérias que tenham implicações na juventude;
A Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro estabeleceu o regime jurídico do Conselho Municipal de Juventude onde se definem as suas competências, composição e funcionamento;
Assim,
Proponho a criação do Conselho Municipal de Juventude no termos do regime jurídico definido na Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro.
Proposta sobre o IC3
O IC3 desenvolve-se de Sul para Norte na zona centro do país, ligando Setúbal a Coimbra, atravessando o Ribatejo e fazendo a ligação a outros itinerários principais e complementares.
Trata-se de uma via de importância fundamental para o desenvolvimento económico da nossa região e permite alcançar, designadamente, a fronteira de Vilar Formoso sempre por auto-estrada.
Este itinerário poderá permitir também escoar o tráfego pesado proveniente quer do Terminal Multimodal do Vale do Tejo quer igualmente do futuro terminal a instalar no Entroncamento.
Encontra-se em início de construção o IC3 no troço de Almeirim/Chamusca/Golegã/Entroncamento
Não está prevista qualquer ligação entre a variante de Riachos e o IC3 na continuidade da referida variante e atravessando alguns terrenos que pertencem à área do Município da Golegã.
Esta ligação deve ser assumida como absolutamente fundamental para escoamento do tráfego proveniente daqueles terminais.
Há algum tempo (ano 2000), o Município da Golegã decidiu impedir este prolongamento da variante pelos referidos terrenos.
No entanto, estamos perante um projecto intermunicipal da maior importância para a região pelo que seria de toda a conveniência que os Municípios de Torres Novas, da Golegã e também do Entroncamento estabelecessem contactos no sentido de concretizar a referida ligação ao IC3.
Assim, proponho que a Câmara Municipal de Torres Novas, considerando a importância da ligação ao IC3, estabeleça contactos com as Câmaras Municipais da Golegã e do Entroncamento no sentido de se tornar viável a referida ligação mediante o prolongamento da variante de Riachos.
Carlos Tomé
03.03.09
