Relatório
de Gestão e
Contas de 2008 do
TMTN
Declaração de voto
Declaração de voto
Era importante que pudéssemos aproveitar este momento, em que se analisam as contas desta empresa municipal, para analisarmos a sua actividade durante o ano de 2008 com a presença do director do Teatro Virgínia. Aliás, desde há bastante tempo que tenho vindo a solicitar ao Presidente da Câmara a realização de uma reunião para nos podermos inteirar das suas actividades, objectivos, estratégias definidas, etc, mas tal nunca aconteceu. E, infelizmente, ainda não é desta vez.
Assim, a análise de tudo quanto diga respeito às actividades do Teatro Virgínia terá de ficar para outra altura. No entanto, posso já adiantar que tenho assistido com agrado a uma evolução positiva da programação - embora padeça ainda de algum elitismo - e com especial destaque para o bom desempenho do serviço educativo.
Quanto à gestão financeira devo dizer desde logo que o relatório de auditoria do Revisor Oficial de Contas apresentado no ano transacto sobre as Contas de 2007 apontava para algumas incorrecções de procedimentos resultantes de uma falta de definição clara das competências da Câmara por um lado e do Teatro Municipal de Torres Novas (TMTN) por outro.
Era, por isso, importante que tais aspectos tivessem sido corrigidos, o que infelizmente não aconteceu, pois essa indefinição continua a verificar-se.Com efeito, existem custos inerentes ao funcionamento do Teatro Virgínia que estão a ser suportados pela Câmara e deveriam sê-lo pelo TMTN.
Por outro lado, na actual certificação legal das contas efectuada pelo Revisor Oficial de Contas quanto ao exercício de 2008 do TMTN podemos observar o que faz constar no seu ponto 7 “As demonstrações financeiras não relevam os custos suportados pelo Município de Torres Novas em despesas com pessoal e em fornecimentos e serviços de terceiros num montante que se estima em cerca de 40.000 euros”
E este parecer, na sua posição final, conclui dizendo que as demonstrações financeiras se apresentam de forma verdadeira e apropriada “excepto quanto aos efeitos da situação descrita no parágrafo número 7” acima transcrito.
E este aspecto é importante porque prende-se com o financiamento prestado pelo Município ao Teatro Virgínia.
E neste aspecto particular as questões, dúvidas e incertezas são bastantes.
Deve desde logo dizer-se que os valores desse financiamento municipal não batem certo se os comparamos com outros documentos.
Com efeito, se analisarmos a página 27 do Relatório no seu ponto “6. Breve análise das contas” verificamos que aí consta o subsídio atribuído pela Câmara no valor de 554.778,16 euros.
Mas se verificarmos nos “Proveitos e Ganhos” da “Demonstração de Resultados”, mais especificamente na rubrica “subsídios à Exploração” consta o valor de 558.609,07 euros.
Mas se formos observar o que consta da Conta de Gerência do Município aprovada há uma semana verificamos que este subsídio é de 598.136 euros.
Mas se tivermos em linha de conta o quadro constante na página 14 da Conta de Gerência de 2008 concluímos que os custos globais que o Município tem com o Teatro Virgínia são de 801.543 euros.
Ora, por aqui se vê a enorme confusão que existe nesta matéria, a qual não é minimamente aceitável, sendo bem diferentes os valores reais relativamente aos que constam das Contas do TMTN hoje em votação.
Pelo que, para além da falta dos 40.000 euros referida pelo Revisor Oficial de Contas, verificam-se outras situações incorrectas nas Contas do TMTN.
O custo suportado pelo Município com o Teatro Virgínia – e que não consta das Contas do TMTN - é de mais de 800 mil euros por ano, o que é um valor exagerado tendo em conta as dificuldades financeiras do Município. De facto, o Município não tem condições para suportar tão elevados custos de funcionamento do Teatro. Por isso, era importante analisar concretamente a situação e conceber uma estratégia para reduzir os custos.
Deste modo, não posso aprovar as Contas do TMTN pelo que voto contra.
Carlos Tomé
28.04.09
Assim, a análise de tudo quanto diga respeito às actividades do Teatro Virgínia terá de ficar para outra altura. No entanto, posso já adiantar que tenho assistido com agrado a uma evolução positiva da programação - embora padeça ainda de algum elitismo - e com especial destaque para o bom desempenho do serviço educativo.
Quanto à gestão financeira devo dizer desde logo que o relatório de auditoria do Revisor Oficial de Contas apresentado no ano transacto sobre as Contas de 2007 apontava para algumas incorrecções de procedimentos resultantes de uma falta de definição clara das competências da Câmara por um lado e do Teatro Municipal de Torres Novas (TMTN) por outro.
Era, por isso, importante que tais aspectos tivessem sido corrigidos, o que infelizmente não aconteceu, pois essa indefinição continua a verificar-se.Com efeito, existem custos inerentes ao funcionamento do Teatro Virgínia que estão a ser suportados pela Câmara e deveriam sê-lo pelo TMTN.
Por outro lado, na actual certificação legal das contas efectuada pelo Revisor Oficial de Contas quanto ao exercício de 2008 do TMTN podemos observar o que faz constar no seu ponto 7 “As demonstrações financeiras não relevam os custos suportados pelo Município de Torres Novas em despesas com pessoal e em fornecimentos e serviços de terceiros num montante que se estima em cerca de 40.000 euros”
E este parecer, na sua posição final, conclui dizendo que as demonstrações financeiras se apresentam de forma verdadeira e apropriada “excepto quanto aos efeitos da situação descrita no parágrafo número 7” acima transcrito.
E este aspecto é importante porque prende-se com o financiamento prestado pelo Município ao Teatro Virgínia.
E neste aspecto particular as questões, dúvidas e incertezas são bastantes.
Deve desde logo dizer-se que os valores desse financiamento municipal não batem certo se os comparamos com outros documentos.
Com efeito, se analisarmos a página 27 do Relatório no seu ponto “6. Breve análise das contas” verificamos que aí consta o subsídio atribuído pela Câmara no valor de 554.778,16 euros.
Mas se verificarmos nos “Proveitos e Ganhos” da “Demonstração de Resultados”, mais especificamente na rubrica “subsídios à Exploração” consta o valor de 558.609,07 euros.
Mas se formos observar o que consta da Conta de Gerência do Município aprovada há uma semana verificamos que este subsídio é de 598.136 euros.
Mas se tivermos em linha de conta o quadro constante na página 14 da Conta de Gerência de 2008 concluímos que os custos globais que o Município tem com o Teatro Virgínia são de 801.543 euros.
Ora, por aqui se vê a enorme confusão que existe nesta matéria, a qual não é minimamente aceitável, sendo bem diferentes os valores reais relativamente aos que constam das Contas do TMTN hoje em votação.
Pelo que, para além da falta dos 40.000 euros referida pelo Revisor Oficial de Contas, verificam-se outras situações incorrectas nas Contas do TMTN.
O custo suportado pelo Município com o Teatro Virgínia – e que não consta das Contas do TMTN - é de mais de 800 mil euros por ano, o que é um valor exagerado tendo em conta as dificuldades financeiras do Município. De facto, o Município não tem condições para suportar tão elevados custos de funcionamento do Teatro. Por isso, era importante analisar concretamente a situação e conceber uma estratégia para reduzir os custos.
Deste modo, não posso aprovar as Contas do TMTN pelo que voto contra.
Carlos Tomé
28.04.09
