IV JORNADAS AUTÁRQUICAS CDU TORRES NOVAS: Conclusões

As IV Jornadas Autárquicas decorreram de 14 de Março a 22 de Maio sob o lema “Um Concelho melhor para todos”.
Foram visitadas as 17 freguesias do concelho de Torres Novas, num total de mais de 40 povoações, avaliados no local os principais problemas de cada freguesia, contactadas instituições e colectividades, autarcas e população em geral, discutidos alguns dos assuntos mais relevantes para a desejável melhoria da qualidade de vida da população do nosso concelho.
Podemos, no final destas Jornadas, concluir o seguinte:
Actualmente, o concelho de Torres Novas caracteriza-se pelo seu carácter deficitário no plano da qualidade de vida da sua população.
Este défice assenta em 5 áreas vitais, que foi possível constatar nas jornadas e que se podem resumir no seguinte:
a) Défice socio-económico: verifica-se o abandono da agricultura e actividades associadas. O sector secundário é praticamente inexistente e o sector terciário tem um excessivo peso económico no concelho com especial destaque para as grandes superfícies comerciais.

b) Défice ambiental: a falta de saneamento básico é um problema recorrente, de fundamental importância e que urge resolver. A poluição agrava-se em diversos troços de água com evidentes problemas de saúde pública para as populações. O rio Almonda não é objecto da atenção que merece.

c) Défice cultural e desportivo: verifica-se um abandono do investimento da Câmara Municipal na cultura nas freguesias rurais, agravado com atrasos no pagamento dos subsídios às colectividades e falta de apoio na realização de actividades. Há necessidade de inventariação dos equipamentos e intervenção do município no aproveitamento dos mesmos e de descentralização das actividades do Teatro Virgínia.

d) Défice patrimonial: a grande maioria dos edifícios escolares estão vagos, desaproveitados e sem projectos de futuro. Há cemitérios mal cuidados, jardins abandonados, parques infantis desprezados, património diverso em degradação, o centro histórico de Torres Novas está abandonado e em degradação cada vez mais acelerada.

e) Défice de participação: A Câmara não respeita o espaço rural, não contacta com a população, não há reuniões de Câmara descentralizadas, nem fóruns de discussão. A Câmara não incentiva nem sequer permite a participação da população da discussão dos assuntos que lhe dizem mais directamente respeito.

Com efeito,

1. A situação relativa à esmagadora maioria dos mais relevantes problemas detectados no concelho no âmbito das Jornadas Autárquicas de 2003 pouco se alterou nos últimos seis anos.
Os maiores problemas detectados nas Jornadas Autárquicas de há seis anos mantêm-se na sua grande parte. Existe uma evidente falta de planeamento e de investimento nos sectores que mais podem contribuir para melhorar a vida das populações.
A Câmara Municipal de Torres Novas manteve-se insensível à evidente necessidade de investimento na resolução dos problemas e carências que se mantêm no decurso dos últimos seis anos.
As apostas municipais têm sido direccionadas primordialmente para o investimento na cidade e em obras de encher o olho relegando para lugar secundário as freguesias rurais.

2. São cada vez mais graves os problemas do concelho a nível do ambiente e do saneamento básico. Com efeito, nada de substancial tem sido realizado pela Câmara Municipal na última década para erradicar ou ao menos minimizar os problemas concelhios no que diz respeito ao ambiente. Mantêm-se os problemas de poluição dos vários troços de água (ribeiros e valas um pouco por todo o concelho) e também da ribeira do Alvorão e especialmente do rio Almonda.
Embora estejam identificadas as diferentes fontes poluidoras no concelho, elas continuam impunemente a poluir sem que sejam tomadas as medidas que se impõem para cortar o mal pela raiz.
É evidente, visível e notória a poluição de diversos troços de água, como a Vala das Cordas, Ribeira das Mouriscas e Ribeira da Boa Água, resultante da falta da rede completa de saneamento básico em algumas freguesias, do funcionamento deficiente ou inadequado das ETAR de Riachos e de Torres Novas e de descargas industriais, com as graves consequências para a saúde pública e qualidade de vida daí resultantes.
A Câmara Municipal nunca encarou com frontalidade a gravidade dos problemas e nunca assumiu a urgência da sua resolução mantendo uma posição de total passividade e omissão cúmplice na situação.
Assim, é urgente a conclusão do Plano Municipal do Ambiente em elaboração há cerca de dois anos e intervenção e investimento prioritários no sector do saneamento básico (com construção de ETAR e conclusão das diversas redes de saneamento básico no concelho) de forma a acabar de uma vez por todas com as fontes poluidoras e criar condições para uma melhor qualidade de vida no concelho.

3. As fossas sépticas espalhadas um pouco por todo o concelho encontram-se em péssimas condições, sem vedações, nem qualquer tratamento do espaço circundante, permitindo o escoamento sistemático dos esgotos para o exterior com evidentes consequências negativas para a população que vive nas suas imediações.
Na maior parte dos casos, a Câmara Municipal não efectua qualquer trabalho de manutenção, conservação ou reparação destes equipamentos, ao contrário do que se impunha.
Assim, é prioritária a elaboração pela Câmara Municipal de um Plano de Emergência de Conservação e Manutenção das Fossas Sépticas Municipais e intervenção urgente na concretização das medidas que vierem a ser propostas.
4. O centro histórico de Torres Novas continua num processo de acelerada destruição, aumentando os casos de edifícios degradados ou em avançado estado de degradação e em ruínas ou ameaçando ruir. O panorama é cada vez mais desolador e a tendência de abandono da população do centro histórico mantêm-se cada vez com maior acentuação. As medidas tomadas pelo município não se mostram suficientes nem adequadas, até ao momento, a inverter esta tendência.
Impõe-se a assumpção de uma aposta fundamental com investimento substancial e prioritário na preservação do centro histórico e tomada de medidas adequadas à requalificação dos espaços públicos potenciadores de novas vivências e de atracção de novos habitantes e frequentadores, designadamente com maior e mais substancial aposta nos programas já existentes e a criar, sendo certo que estes existem de forma isolada sem qualquer ligação entre si.
Assim, urge a elaboração pela Câmara Municipal de um Plano Integrado de Recuperação do Centro Histórico interligando os vários programas de intervenção já existentes e a criar, bem como a criação de novos espaços públicos e de requalificação dos existentes para fruição da população. Criação de incentivos e dinâmicas de atracção de novos habitantes e frequentadores do centro histórico e de iniciativas diversas mais especialmente destinadas aos jovens.
5. Existem no concelho diversos equipamentos e infraestruturas desportivas e culturais que não são cabalmente utilizadas permitindo assim o seu subaproveitamento e muitas vezes a sua completa degradação do espaço. Em simultâneo verifica-se a escassez de espaços para a realização de actividades ligadas ao desporto e cultura. Não é admissível o desperdício de recursos nem a escassez ou a inexistência de actividades pela aparente falta de meios.
Assim, impõe-se que a Câmara Municipal efectue o levantamento de todos os equipamentos, infraestruturas e espaços (pavilhões, ringues, campos de futebol, salões de colectividades, espaços ao ar livre, etc) adequados a actividades desportivas e/ou culturais, existentes no concelho e a definição de um Plano Municipal de Aproveitamento de Equipamentos Desportivos e Culturais de molde a potenciar o aproveitamento cabal dos mesmos e a sua utilização pelo maior número possível de pessoas, com dinamização de actividades em colaboração com clubes e colectividades. E nesse sentido, é fundamental que a Câmara proceda ao pagamento atempado dos subsídios às colectividades, ao apoio e dinamização das suas iniciativas e à descentralização de actividades organizadas pelo Teatro Virgínia a realizar em diversos locais do concelho. 6. Graças às suas características, à sua inquestionável importância e à sua notória beleza, o Rio Almonda deve ser preservado, valorizado e considerado como elemento potenciador de desenvolvimento e elevado à categoria de ex libris do concelho de Torres Novas.
Aliás, o próprio desenvolvimento do concelho deveria ser equacionado tendo o Rio Almonda como um dos elementos orientadores. No entanto, nada disso tem acontecido.
O Almonda não tem merecido, por parte da Câmara Municipal, a atenção que merece, sendo certo que todo o crescimento da cidade e do concelho se tem realizado à sua revelia e de costas voltadas para si.
Por outro lado, o rio tem sido vítima da sanha poluidora dos novos tempos, com a omissão cúmplice da Câmara nalguns casos e participação activa noutros casos. As situações de falta de saneamento básico, implicando que os esgotos provenientes de uma parte significativa da população do concelho deitem directamente para o rio Almonda são disso exemplos flagrantes.
Assim, é urgente que a Câmara Municipal promova a defesa e valorização do Rio Almonda adoptando as medidas que se imponham para acabar de vez com a poluição das suas águas; elaboração e aprovação do Plano de Defesa e Salvaguarda das Margens do Almonda no qual sejam definidas regras de ocupação e utilização das suas margens essencialmente de benefício e acesso público; definição das potencialidades de vária ordem do rio Almonda; requalificação de diversos locais de beleza inquestionável, como o Moinho dos Gafos, o Moinho da Cova, o açude da Várzea, a ponte do Moinho de Pau, os Pimentéis, o Moinho da Lameira e o açude da ponte das Ribeiras.
7. São inúmeros os casos no concelho de vias de comunicação, ruas, largos ou outros espaços que se encontram em péssimo estado, dificultando a sua utilização ou mesmo impedindo a circulação normal de veículos. Tais vias, que por vezes são apenas troços de escassa extensão, necessitam de pavimentação ou tão só de alguma reparação ou manutenção. No entanto, o estado precário e muitas vezes intransitável de algumas vias mantém-se anos e anos a aguardar a necessária intervenção municipal.
Existem também alguns casos de obras que se mantêm em sucessivos planos de actividades da Câmara Municipal durante longos anos sem qualquer concretização, como também há casos em que essas mesmas obras deixaram de constar nos planos.
Deste modo, nunca é possível prever a data de reparação, assistindo-se a situações caricatas em que as máquinas circulam de uma para outra freguesia ao sabor do momento ou do livre arbítrio do Presidente da Câmara com todos os inconvenientes daí resultantes.
Assim, é urgente a criação de um Plano de Pavimentação de Vias Municipais que defina, para um mandato municipal, as prioridades a este nível e respectiva calendarização das reparações e pavimentação de estradas, ruas, largos e outras vias de comunicação ou espaços no concelho, de molde a que sejam planeadas atempadamente as respectivas obras.
8. É notória a falta de discussão pública dos assuntos que dizem mais directamente respeito às pessoas e à definição do futuro das localidades onde residem. A Câmara Municipal nunca considerou revestida de interesse a participação democrática dos munícipes nestas matérias, fugindo à audição de opiniões críticas ou que não sejam reverenciais, recusando o debate, a discussão dos variados assuntos, decidindo sempre de forma autista.
A democracia não se reduz à votação em eleições de quatro em quatro anos, sendo certo que a participação dos cidadãos na vida do município deveria ser incentivada pela própria Câmara Municipal.
Com efeito, a democracia só tem a ganhar com essa participação, pois o exercício de uma cidadania activa da população devia honrar o poder local. No entanto, esse não tem sido o entendimento da Câmara Municipal.
Assim, impõe-se que a Câmara Municipal promova reuniões descentralizadas nem todas as freguesias e dinamize fóruns de discussão pública mediante os quais coloque em análise e debate os mais relevantes projectos, programas ou assuntos de interesse concelhio.