O vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas apresentou na reunião de 26 de Maio a seguinte proposta sobre a taxa de águas residuais.
Nas facturas mensais da água a Câmara Municipal de Torres Novas cobra a todos os consumidores de água uma taxa de águas residuais.
A referida taxa destina-se a pagar a prestação do serviço relativo à rede de saneamento.
No entanto, a dita taxa é cobrada aos consumidores de água do concelho independentemente de disporem ou não de rede de drenagem de águas residuais, ou seja de rede completa de saneamento.
Com efeito, a Câmara Municipal de Torres Novas não pode cobrar a referida taxa de águas residuais, conhecida vulgarmente por taxa de saneamento, nos casos em que os munícipes não beneficiam da respectiva rede de saneamento.
Deste modo, é da mais elementar justiça que a Câmara deixe de cobrar a referida taxa a todos os munícipes que não beneficiam da rede de saneamento e que reembolse os mesmos nos valores já pagos a esse título.
Assim, proponho:
- Que a Câmara Municipal de Torres Novas proceda ao levantamento de todos os casos de munícipes que não dispõem de rede de saneamento e que pagam taxa de águas residuais;
- Que a Câmara deixe de cobrar a taxa em causa a tais munícipes;
- Que a Câmara reembolse os munícipes que se encontram nessa situação nos valores correspondentes aos pagamentos efectuados acrescidos dos juros legais.
E o ridiculo aconteceu....
A proposta foi chumbada com a seguinte votação: contra Presidente António Rodrigues e vereadores Pedro Ferreira, Manuela Pinheiro e Mário Mota todos do PS. A favor Carlos Tomé (CDU). Não estavam presentes o vereador Lobo Antunes (PS) e Nuno Santos (ex PSD).
As razões apresentadas pelo Presidente para votarem contra a proposta prenderam-se com o facto de, segundo eles, não haver casos em que munícipes sem saneamento paguem a referida taxa.
No entanto, esta argumentação caíu pela base, pelo simples facto de na reunião anterior a Câmara ter deliberado a devolução de taxas pagas a um munícipe de Alqueidão, precisamente por não ter saneamento. Pelos vistos já ninguém se lembrava disso. E há muitos outros munícipes de Alqueidão e de outras zonas do concelho que não têm saneamento e pagam a taxa.
Portanto, em face deste panorama a Câmara não pode estar à espera que os munícipes prejudicados tomem consciência disso e tomem a iniciativa de reclamar junto da Câmara. Deve ser a Câmara a fazer o levantamento de todos os casos de munícipes sem saneamento e que mesmo assim são obrigados a pagar a taxa.
Para agravar a situação o próprio Presidente disse que ele próprio não tinha saneamento (porque tem fossa séptica) e por isso não pagava a taxa.
Mas para confirmar a sua situação pediu à secretária para ir buscar a sua factura da água. Quando esta chegou o Presidente concluiu estupefacto que também pagava a taxa e não devia pagar. Mas mesmo perante esta evidência, votou contra a proposta!!
Comentários para quê ?
A Comissão Coordenadora da CDU
Torres Novas, 28 Maio 2009
